27 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Interior

Juiza acata ação de vereador e suspende aumento de salário de prefeito de Quebrangulo

Salário do prefeito pulou de R$ 12 mil para R$ 18 mil

Por essa o prefeito de Quebrangulo, Marcelo Lima, não esperava. A juíza da comarca, Luana Cavalcante de Freitas, suspendeu nesta terça-feira, 17, o aumento salarial do prefeito Marcelo Lima e de sua vice-prefeita Andréa Maia Lima, aprovado dia 22 pela Câmara Municipal de Vereadores, em sessão extraordinária.

Prefeito e vice, marido e mulher.

A juíza acatou ação popular ajuizada pelo vereador Emanoel Cardoso de Albuquerque (PSDB), houve violação à lei de responsabilidade fiscal e à lei orgânica do município.

O vereador que entrou na Justiça contra o aumento, explicou que a Câmara Municipal não obedeceu aos ritos legais. “Não se deu publicidade ao fato, não se discutiu a matéria”, criticou Emanoel Cardoso. Pelo projeto, o subsídio do prefeito pularia de R$ 12 mil para R$ 18 mil, e o da vice-prefeita, esposa de Marcelo Lima, passaria de R$ 6 mil para R$ 9 mil. Já os salários dos vereadores seriam mantidos em R$ 2.200,00.

“Em uma época de crise financeira nos municípios, é um absurdo que dias antes de assumir o mandato o prefeito esteja pensando em aumentar seu próprio salário”, enfatizou o vereador tucano. A juíza intimou o presidente da Câmara Municipal e o próprio Marcelo Lima para o cumprimento da decisão, sob pena de multa pessoal e diária pelo seu descumprimento, alem da aplicação das penalidades do crime de desobediência.