2 de Janeiro de 2017 • 4:50 pm

Política

Juíza suspende aumento que levaria repasse à Câmara de Palmeira a quase R$ 300 mil

Decisão judicial considera reajuste prejudicial ao erário. Vereadores ignoraram apelo do prefeito eleito para que salários fossem congelados.

Por: Da Redação com Assessoria
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A juíza Luana Cavalcante de Freitas suspendeu, neste domingo (1º), durante plantão judiciário, o aumento de mais de 30% dos subsídios dos vereadores do município de Palmeira dos Índios. No dia 22 de dezembro, os vereadores aprovaram projeto de lei reajustando os próprios subsídios para o valor de R$ 7.500 e elevando a verba de gabinete para R$ 2.500. Com o aumento, o duodécimo da Câmara Municipal de Palmeira subiria para R$ 299 mil/mês.

Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos vencimentos no valor anterior à aprovação da lei. O reajuste foi votado e aprovado na véspera do natal (dia 24), em sessão extraordinária, por oito votos favoráveis e dois contrários.

Antes da votação, o prefeito eleito, Júlio César, que era vereador, fez um apelo aos colegas para que não aprovassem o aumento, considerando a situação econômica e financeira do município. Ainda como vereador, Júlio César propõs o “congelamento” dos salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores. Sua proposta foi retirada da pauta de votações.

Uma ação popular foi ajuizada por Guilherme Machado Vellame sob a alegação de que o projeto de lei 47/2016 e o projeto de resolução 3/2016, na forma como foram aprovados, violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos princípios da administração pública como moralidade e publicidade.

Ao decidir sobre a AP, a juíza Luana Cavalcante de Freitas suspendeu o reajuste. “Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, explicou a juíza.

Segundo ela, se de fato o aumento aprovado for pago, haverá lesão ao erário”.

Votaram a favor da decisão os vereadores Agenor Leôncio; França Junior; Salomão Torres; Gilberto Vitório; Roberto Candido; Marta Gaia; Ernandes da Saúde; Ronaldo Raimundo. Votaram contra o aumento de salário os vereadores Sergio Passarinho e hales Targino. Faltaram a sessão Júlio Cézar; Márcio Henrique; Sheila Duarte; Fábio Targino e Val Basílio.

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