A juíza Luana Cavalcante de Freitas suspendeu, neste domingo (1º), durante plantão judiciário, o aumento de mais de 30% dos subsídios dos vereadores do município de Palmeira dos Índios. No dia 22 de dezembro, os vereadores aprovaram projeto de lei reajustando os próprios subsídios para o valor de R$ 7.500 e elevando a verba de gabinete para R$ 2.500. Com o aumento, o duodécimo da Câmara Municipal de Palmeira subiria para R$ 299 mil/mês.
Na decisão, a magistrada determinou a manutenção dos vencimentos no valor anterior à aprovação da lei. O reajuste foi votado e aprovado na véspera do natal (dia 24), em sessão extraordinária, por oito votos favoráveis e dois contrários.
Antes da votação, o prefeito eleito, Júlio César, que era vereador, fez um apelo aos colegas para que não aprovassem o aumento, considerando a situação econômica e financeira do município. Ainda como vereador, Júlio César propõs o “congelamento” dos salários do prefeito, dos secretários e dos vereadores. Sua proposta foi retirada da pauta de votações.
Uma ação popular foi ajuizada por Guilherme Machado Vellame sob a alegação de que o projeto de lei 47/2016 e o projeto de resolução 3/2016, na forma como foram aprovados, violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal, além dos princípios da administração pública como moralidade e publicidade.
Ao decidir sobre a AP, a juíza Luana Cavalcante de Freitas suspendeu o reajuste. “Ao aumentarem os próprios subsídios há menos de 180 dias para o fim de seus mandatos, os edis de Palmeira dos Índios violaram claramente a lei de responsabilidade fiscal”, explicou a juíza.
Segundo ela, “se de fato o aumento aprovado for pago, haverá lesão ao erário”.
Votaram a favor da decisão os vereadores Agenor Leôncio; França Junior; Salomão Torres; Gilberto Vitório; Roberto Candido; Marta Gaia; Ernandes da Saúde; Ronaldo Raimundo. Votaram contra o aumento de salário os vereadores Sergio Passarinho e hales Targino. Faltaram a sessão Júlio Cézar; Márcio Henrique; Sheila Duarte; Fábio Targino e Val Basílio.