6 de Fevereiro de 2018 • 9:51 am

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Juízes do Rio batem recordes em “auxílios”: tem para todos os gostos

Segundo edição do Jornal O Globo desta terça-feira, 6, é a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Por: Da Redação
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Os magistrados do Rio de Janeiro são recordistas no País dos mais diversos tipos de auxílios financeiros no Tribunal de Justiça do Estado. Há um verdadeiro rosário para atender a demanda dos juízes que conseguiram ter direito a auxílio-moradia, auxílio-saúde, auxílio pré-escola, auxílio-educação, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Nenhum outro Tribunal de Justiça prevê tantos penduricalhos imorais como o do Rio, segundo levantamento do GLOBO com base nas informações repassadas pelas cortes ao Conselho Nacional de Justiça.

Somente em dezembro, essas indenizações custaram mais de R$ 6,9 milhões aos cofres fluminenses. Do total, R$ 3,7 milhões foram gastos em auxílio-moradia, que, se for multiplicado por 12 meses, chega a mais de R$ 44,4 milhões ao ano.

O julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu esses benefícios começou em 2010 no STF, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou as normas propostas pelo Tribunal de Justiça do Rio e aprovadas pelos deputados estaduais. Em 2012, na votação em plenário, o então ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo, considerou inconstitucionais vários pontos da lei, entre eles os artigos que regulamentam o pagamento dos benefícios que não estariam previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O julgamento foi interrompido por Luiz Fux, que pediu vista e só concluiu seu voto em dezembro passado, mais de cinco anos depois. Em março, o plenário deve decidir sobre outras ações que garantiram até agora o pagamento de auxílio-moradia a todos os juízes no país, depois que o ministro Fux concedeu liminar nesse sentido. A Corte também deve se debruçar sobre os penduricalhos que beneficiam a magistratura fluminense, quando o voto de Fux nesse caso será conhecido.

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