A reforma trabalhista entra em vigor no próximo sábado (11) em meio a muitas incertezas. Nem mesmo os juízes do Trabalho, que são os principais responsáveis pela aplicação das novas regras, estão plenamente de acordo com a nova lei.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) foi protagonista da principal polêmica em torno da reforma nas últimas semanas. A entidade divulgou um documento no qual questiona mais de uma centena de pontos da Lei 13.467/2017, que trata da reforma.
A manifestação gerou reação de políticos, advogados e de inclusive de outros juízes, alguns de instâncias superiores da Justiça, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho. Ele afirmou que “a lei está aí para ser cumprida” e quem defende o contrário “presta um desserviço à Justiça do Trabalho”.
Algumas entidades de classe, como a Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgaram orientação aos seus associados sobre como prestar queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista.
125 sugestões de interpretação e aplicação
A Anamatra promoveu, nos dias 9 e 10 de outubro, a “2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho” para debater a reforma. Participaram do evento mais de 600 juízes, procuradores, auditores fiscais e advogados da área trabalhista.
A Anamatra recebeu, inicialmente, 344 enunciados, ou seja, sugestões de interpretação ou de aplicação de artigos da nova lei. Após os debates, os participantes aprovaram 125 enunciados propostos, que deram origem ao documento divulgado pela entidade.
“Já realizamos eventos semelhantes para debater a legislação, mas nunca recebemos um número inicial de enunciados tão grande. Isso demonstra a angústia de juízes, procuradores e advogados a respeito do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional”, diz a vice-presidente da Anamatra, Noêmia Porto.
CNT orienta como fazer queixa contra juiz
Defensores da reforma trabalhista também se manifestaram nas últimas semanas contra o posicionamento crítico da Anamatra. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou documento recomendando que as empresas do setor apresentem queixa contra os juízes que se negarem a aplicar a nova lei trabalhista.
No documento, a CNT orienta seus associados sobre como fazer uma reclamação disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Qualquer pessoa que se sentir prejudicada em um julgamento pode apresentar queixa contra um juiz, sem necessidade de acompanhamento de um advogado. Basta seguir o modelo de petição disponível no site do CNJ.