Um ato público marcado para as 10h desta terça-feira, na sede da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) vai reunir juizes, procuradores e promotores em defesa das prerrogativas dos integrantes da Magistratura e do Ministério Público contra ações sistemáticas que, na avaliação dessas categorias, tendem a fragilizar a ação institucional do Poder Justiça no exercício de suas atribuições.
A mobilização está sendo organizada pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) em Alagoas, integrada pela Almagis, Associação dos Membros do Ministério Público (Ampal), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação dos Magistrados Trabalhistas da 19ª Região (Amatra XIX), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) em Alagoas e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) em Alagoas.
Juntas, essas entidades pretendem chamar a atenção da sociedade e dos parlamentares para projetos que atentam contra a independência das carreiras do Judiciário. Entre as preocupações está o PL nº 280/2016, que pretende redefinir o crime de abuso de autoridade. Na avaliação dessas categorias, a proposta visam intimidar a magistratura e o Ministério Público, em retaliação à ação dessas instuições em defesa do Estado Democrático de Direito e das garantias constitucionais.
Além das mobilizações que ocorrem hoje, nos estados, amanhã (dia 5),será realizado, em Brasília, o Dia Nacional da Mobilização e Protesto, marcando o aniversário de 28 anos da promulgação da Constituição Federal.
Serviço: A sede da Almagis fica localizada na Rua Barão de Anadia, n° 08, Centro, Maceió (AL).