O prefeito da cidade de São Brás, Antônio Costa Borges Neto, foi afastado do cargo por 180 dias por atos de improbidade administrativa.
Ele havia sido denunciado à justiça pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que no último mês de junho ingressou com uma ação contra ele.
No processo, a Promotoria de Justiça do município e o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público pediram o afastamento do chefe do Poder Executivo porque ele teria contratado uma empresa de construção civil para realizar obras, porém, os serviços não teriam sido executados da forma como prevê a lei, tendo a Prefeitura pago os salários dos funcionários da construtora, assim como adquirido material para as obras.
O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 344 mil reais. O Poder Judiciário acatou, nesta sexta-feira (15), o pedido feito pelo MPE/AL e afastou o prefeito Antônio Costa Borges Neto por 180 dias.
As investigações do Ministério Público começaram ano passado, quando a então promotora de Justiça da cidade, Eloá de Carvalho Melo, recebeu uma representação de parte dos trabalhadores que deveria ter sido contratada pela Unus Engenharia LTDA, empresa que venceu a licitação, sob a modalidade tomada de preços nº 008/2013, para a construção de um cais e pavimentação de ruas dos povoados Lagoa Comprida e Massaranduba, em São Brás. As obras custariam R$ 403.375,19 e R$ 456.829,41, respectivamente. Até o ajuizamento da ação, a construtora recebera R$ 344.739,16.
Nessa reclamação formalizada ao MPE/AL, feita por um trabalhador, que era pedreiro contratado do Município de São Brás e depois se tornou funcionário da Unus Engenharia LTDA após convite do próprio prefeito da cidade, alegou que, tanto ele, quanto os demais funcionários, estavam com salários atrasados e que esse pagamento era custeado pela Prefeitura e não pela empresa que havia vencido a licitação. A partir daí, começou a apuração. O pedreiro, que deveria ter sido contratado pela Unus, prestou depoimento e confirmou que nenhum dos funcionários possuía carteira assinada, que a construtora sequer solicitou documentação ou distribuiu uniformes, que recebiam seus salários em cheques emitidos pelo Município e que, inclusive, comprou material para as obras em nome do Executivo.
“Conforme investigado, o prefeito dava ordens diretamente ao mestre de obras acerca da execução da obra, repassava a este os valores pecuniários para pagamento dos trabalhadores e determinava aquele, em algumas oportunidades, a aquisição de materiais no comércio local em nome da Prefeitura de São Brás”, diz um trecho da ação.
E o MPE/AL chama atenção para um outro fato: as notas fiscais emitidas para justificar os pagamentos faziam referência a prestação de serviços eventuais de limpeza de ruas e estradas, como forma de encobrir o desvio de recursos. “Ocorre que tais trabalhadores, em verdade, empreenderam sua força de trabalho, durante o ano de 2014, na construção do Cais de Lagoa Comprida, segundo se comprova de seus termos de declarações já citados e acostados às fls. 395/423”, diz outro parágrafo da petição.
Além de trabalhador denunciante, mais funcionários também foram ouvidos ao longo das investigações e confirmaram a mesma versão apresentada por João Rocha. Além da colheita de depoimentos, o procedimento preparatório para apurar a denúncia contou ainda com a requisição de documentos à Prefeitura e à empresa.
Investigação – Peça chave nas investigações, o pedreiro confirmou que várias vezes procurou lojas de material de construção para comprar a mercadoria necessária à continuação dos trabalhos. “O prefeito Antônio Neto determinou que o declarante fosse até a loja denominada Jilzemir Madeireira e Material de Construção, em Propriá/SE, e que comprasse tudo o que fosse necessário para o início da obra; que a orientação do prefeito foi no sentido de que o declarante se dirigisse até a loja mencionada, procurasse o proprietário Jilzemir e podia pegar o que fosse necessário na conta da Prefeitura de São Brás; que quando o declarante chegava na loja comercial, o sr. Jilzemir ligava para o prefeito perguntando se podia liberar o material. […] que o declarante foi apenas duas vezes a tal loja comercial para comprar material de carpintaria; QUE o resto do material necessário era o prefeito quem providenciava; que o declarante dizia diretamente ao prefeito o que estava precisando e esse providenciava o material”, relatou o depoente.
Em documentos enviados pelo Município, a gestão atual informou que não adquirira material de construção para as referidas obras. Porém, a falsa informação dada pela Prefeitura foi desbaratada após o Ministério Público ouvir o proprietário da Boby Lajes Materiais de Construção, empresa de Sergipe que vende balaústres, peças utilizadas para construir o cais de Lagoa Comprida. O dono do estabelecimento comercial confirmou que a compra e o pagamento dos produtos foram feitos pelo Poder Executivo.