O juiz Antonio Emanuel Dória Ferreira negou ação civil pública, ingressada pela Defensoria Pública de Alagoas, que assegurava o acesso de ambulantes para comercializar produtos no espaço interno do Festival Maceió Verão, que começa neste sábado (6). A área interna foi garantida em contrado, vencido em licitação por uma empresa, na ordem de R$ 3,4 milhões. A Defensoria Pública assegurou que vai recorrer da decisão do magistrado.
Na decisão, Antonio Emanuel Dória, concluir que apesar de o espaço para realização do evento ser uma área pública, é possível que a prefeitura faça a concessão ou uso do espaço por meio de contrato comercial, conforme prevê a legislação específica. Contudo, o magistrado assegura que esta decisão não significa, de forma nenhuma, que a medida não possa e não venha a ser revista
“Ausente a probabilidade do direito da parte Defensoria Pública, prejudicado fica o perigo de dano ou risco de resultado útil ao processo, uma vez que os ambulantes credenciados estão contemplados na locação realizada pelo Município de Maceió, além de subsistirem as demais 03 (três) datas do evento. Ante o exposto, Indefiro a tutela de urgência”, concluiu Dória.
Protestos
Nesta terça-feira (2), ambulantes realizaram um protesto no estacionamento do Jaraguá, local do Maceió Verão. Após serem informados que não poderão vender seus produtos na área interna da arena, ambulantes de Maceió fecharam a pista e atearam fogo em pneus.
A prefeitura disponibilizou um boleto no dia 28 de dezembro no valor de R$ 200,00, a ser pago para a liberação de espaço para a venda. Entretanto, manifestantes alegam que o local disponibilizado, a Praça Marcílio Dias, ficaria distante da área interna, onde o show acontecerá, dificultando suas vendas.
Ao saber que a liberação seria apenas para a área externa, trabalhadores cadastrados cancelaram as solicitações.