1 de agosto de 2016 • 6:09 pm

Política

Justiça bloqueia bens de Antonio Albuquerque por 24 empréstimos pessoais pagos pela ALE

Na decisão, os juízes entenderam que “existem indícios quanto à prática do ato de improbidade, tanto assim que a inicial foi recebida, revelando-se necessário salvaguardar a existência de bens”.

Por: Da Redação com Assessoria
Share on FacebookShare on Google+Tweet about this on TwitterEmail this to someone
Bens de Antonio Albuquerque foram bloqueados para garantir devolução de dinheiro público

Bens de Antonio Albuquerque foram bloqueados para garantir devolução de dinheiro público. Foto: Divulgação

Todos os bens do deputado estadual Antônio Albuquerque (PRTB) foram bloqueados pela Justiça. Decisão neste sentido foi tomada pelo Núcleo de Improbidade Administrativa e Crimes contra a Administração Pública, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), para garantir que, em caso de condenação, ele pague aos cofres públicos valores de empréstimos que fez em 2006, e que teriam sido pagos pela Assembleia Legislativa (ALE), utilizando verba de gabinete. No total foram 24 empréstimos de R$ 2.7 milhões.

O Ministério Público Estadual (MP/AL) pediu a reconsideração da decisão que desbloqueou os bens do parlamentar, alegando que o desmembramento do processo contra ele ocorreu dentro da legalidade, de maneira que Antônio Albuquerque ainda figura como parte.

Existe fundamento fático e jurídico para chamar o feito à ordem e reconsiderar a decisão adotada anteriormente, haja vista que os mesmos foram liberados sob a premissa de que o sr. Antônio Albuquerque não era réu no referido processo, o que não nos parece adequado. A decisão judicial adotada nos autos nº 58272, por uma questão de economia e celeridade processual, sobretudo pela quantidade excessiva de réus, determinou o desmembramento do feito, de maneira que o réu não deixou de figurar como parte”, explicaram os magistrados integrantes do núcleo.

O órgão ministerial aponta ainda os deputados e ex-deputados Arthur César Pereira de Lira, João Beltrão Siqueira, Francisco João de Carvalho Beltrão, José Francisco Cerqueira Tenório, Luiz Pedro da Silva, Isnaldo Bulhões Barros Júnior e Cosme Alves Cordeiro, Fábio César Jatobá e Ednilton Lins Macedo como responsáveis pela realização dos empréstimos pagos pela ALE.

De acordo com a decisão, em nenhum momento o deputado foi excluído do processo, apenas houve a formação de novos autos, com o aproveitamento de todos os atos processuais e demais decisões até então lançadas no processo.

A decisão [anterior] deve ser ratificada, notadamente porque existem indícios quanto à prática do ato de improbidade, tanto assim que a inicial foi recebida, revelando-se necessário salvaguardar a existência de bens, os quais serão imprescindíveis ao ressarcimento ao erário em caso de procedência da inicial”, acrescentaram os juízes.

O Núcleo de Improbidade do TJ/AL é composto pelos juízes André Avancini D´Ávila, Carlos Aley Santos de Melo, Geneir Marques de Cavalho Filho, Helestron Silva da Costa e Joyce Araújo dos Santos.

Deixe o seu comentário