O juiz Alexandre Machado de Oliveira, titular da 2ª Vara de Rio Largo, condenou os ex-prefeitos Vânia Oiticica Guedes de Paiva e Antônio Lins de Souza Filho por atos de improbidade administrativa. Entre as penalidades aplicadas estão pagamento de multas, proibição de contratar com o Poder Público e suspensão dos direitos políticos. Foram ao todo sete sentenças, envolvendo ainda servidores e empresas. Das decisões ainda cabem recursos.
Em um dos processos, Vânia Paiva foi condenada por contratar irregularmente empresas para a execução dos serviços de limpeza e coleta de lixo da cidade, nos anos de 2005 e 2006. As contratações somaram, segundo o Ministério Público de Alagoas, mais de R$ 6 milhões.
Em outra ação, a ex-prefeita teria cometido irregularidades na locação de veículos, nos anos de 2005, 2006 e 2007. O ex-presidente da Comissão de Licitação de Rio Largo, Glauco Lizias Correia Pereira, e o ex-secretário de Finanças do município, Sérgio Ricardo Scavuzzi de Carvalho, também foram condenados.
“Os réus possuíam o dever de fiscalização, de probidade, para evitar os gravíssimos descumprimentos das leis licitatórias, em prol do interesse público”, afirmou o juiz Alexandre Machado.
O ex-prefeito Antônio Lins de Souza Filho, o Toninho Lins, foi condenado em dois processos, também por fraudar licitações. As ações envolvem ainda Daniel Lima Fernandes (ex-secretário de Finanças), Genivaldo de Holanda Cavalcante (ex-secretário de obras) e Alexandre Laranjeira Leite (assessor).
O magistrado determinou a inclusão de todas as condenações no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, além da expedição de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral e aos órgãos de representação jurídica da União, Estados e Municípios de Rio Largo e Maceió. As sentenças foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (3).