12 de novembro de 2015 • 8:57 am

Justiça

Justiça convoca contribuintes para renegociar dívidas no mutirão fiscal com 80% de descontos

Mutirão vai acontecer no Ginásio do Sesi com a estrutura do projeto Justiça Itinerante

Por: Da Redação com Assessoria
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mutirão fiscalEntre 17  e 20 de novembro, o Tribunal de Justiça estará negociando o mutirão fiscal das fazendas públicas estadual e municipal com 80% de descontos nas multas e juros aplicados. A expectativa das varas fazendárias é atingir 10 mil contribuintes inadimplentes.

De acordo com o Tribunal, serão atendidos contribuintes com dívidas cobradas judicialmente nas varas da capital e do interior, mas quem não foi convocado também pode comparecer ao locar para tentar resolver a dívida. A ação será das 8h às 17h. O Mutirão Fiscal vai acontecer no Ginásio do Sesi.

Poderão ser conciliados débitos de quaisquer impostos estaduais e municipais, tais como ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

“É uma oportunidade de conversar com o cidadão sobre seus deveres e direitos, mostrar os efeitos decorrentes da quitação dos tributos e a importância disso para o erário”, afirma o juiz Maurílio Ferraz, coordenador do Mutirão pelo Judiciário e titular da 15ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal).

A ação conta com a estrutura o Projeto Justiça Itinerante, coordenado pelo juiz André Gêda. Também colaboram com a ação a Defensoria Pública do Estado, o Banco do Brasil e as Procuradorias Gerais estadual e municipal.

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