Por decisão judicial a Delegacia Regional de Delmiro Gouveia deverá ser interditada. Graças a uma ação da Defensoria Pública, a justiça que o prédio não tem estrutura adequada para manter presos e atender a população.
A interdição terá que ser cumprida em até cinco dias, sob o risco de pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
Segundo o Defensor Público Wagner de Almeida Pinto, a delegacia de Delmiro Gouveia, durante a visita institucional, tinha setenta e oito pessoas em um local idealizado para apenas trinta e duas e não possuía iluminação e ventilação adequadas, além de péssimas condições do sistema de esgotamento sanitário, possuía grande quantidade de ratos e baratas, mau cheiro e a alta suscetibilidade de proliferação de doenças infectocontagiosas, a exemplo dos casos de tuberculoses já amplamente divulgados.
O defensor destacou, ainda, que os policiais tinham que administrar um verdadeiro ‘Barril de Pólvora’, visto que o Estado de Alagoas sequer fornecia alimentos para as pessoas presas na Delegacia Regional de Delmiro Gouveia e as pessoas ali custodiadas ficavam literalmente “jogadas” no mesmo local, quer seja preso provisório, sentenciado, adolescente e os decorrentes de débito alimentar.
Por conta da interdição, o juiz determinou que seja realizada a transferência de presos já sentenciados e de outras comarcas para outros estabelecimentos prisionais, de preferência o presídio do Agreste. Deve ser feita também a separação imediata de adolescentes e adultos, além da remoção de lixo e entulhos,
A ordem judicial deve ser cumprida em até cinco dias, sob o risco de pagamento de uma multa diária no valor de R$ 5 mil.