1 de dezembro de 2016 • 11:50 am

Maceió

Justiça decide: é proibido proibir circulação do Uber em Maceió

Juiz atendeu ação movida pela Defesoria Pública Estadual

Por: Da Redação com Assessoria
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Agora é proibido caçar Uber em Maceió.  Graças a uma decisão judicial, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), não poderá mais incomodar os veículos que prestam serviços batizados  de “carona remunerada”.

Coube ao juiz da Vara da Fazenda Municipal, Emanuel Dória, liberar a circulação do Uber na capital algooana, após analisar e julgar ação impetrada pela Defensoria Pública Estadual. O juiz também deixou claro em sua decisão que a livre concorrência e beneficia os consumidores. Por isso mesmo estipulou uma multa diária no valor de R$ 1 mil cada ato contrário à Uber.

Ainda durante a decisão, o magistrado ressaltou que pode coexistir, perfeitamente, o transporte público individual de passageiros (exercido pelo taxista) com o transporte motorizado privado de passageiros (exercido por motoristas cadastrados em aplicativos, como os motoristas da plataforma Uber), sendo isso “inclusive, benéfico para o destinatário final de tal espécie de serviço, o consumidor”, afirmou.

Uber: um novo sistema de mobilidade.

Uber: um novo sistema de mobilidade.

 

Uber – O aplicativo foi criado em 2010 nos Estados Unidos. Enfrentou resistência na Bélgica,  Espanha e  Holanda, por exemplo, e por lá foi considerado ilegal. No Reino Unido, mesmo sob protestos, a decisão foi favorável. Houve problemas na França e até prisões foram feitas de executivos da Uber por conta da sonegação de impostos.

Em Maceió, o Uber já está operando há pouco mais de dois meses e o serviço já é considerado diferenciado pelos usuários, em relação aos táxis. A tendência é se fortalecer, considerando que a  A 16ª Promotoria de Justiça da Capital  arguiu a inconstitucionalidade da lei aprovada na Câmara Municipal (nº 6.552/201)  que dispõe sobre a proibição do uso de carros particulares cadastrados por meio de aplicativos para transporte remunerado individual de pessoas na capital.

Obviamente que será uma polêmica a mais nessa história, uma vez que vai depender de uma ampla discussão jurídica própria para os mestres do Direito. Enquanto isso, o serviço vai sendo prestado. Os proprietários de veículos – hoje são mais de 200 cadastrados na Uber Maceió – vão operando e se inserindo em um mercado que parece sem volta pelo poderio econômico que hoje representa. Cada um dos proprietários que atuam na Uber. em Maceió, pagam a ela 25% do que faturam a cada semana.

As informações são de que em 2014 a empresa americana Uber  foi avaliada em 18,2 bilhões de dólares, graças ao faturamento que teve. Pelos investimentos que fez em 2015 passou a representar  US$ 51 bilhões no mercado internacional.

O que é o Uber – O conceito mais com um do Uber, divulgado na internet é de um aplicativo “que permite a qualquer pessoa, com um smartphone, chamar um carro com motorista, como se fosse um táxi. Em poucos minutos o veículo de boa qualidade, chega ao local definido com um motorista educado para o levar ao seu destino”. Quem administra  é uma empresa norte-americana, do mesm o nome, prestadora de serviços eletrónicos na área do transporte privado urbano e baseada em tecnologia em rede. O aplicativo  que oferece um serviço semelhante ao  táxi, mas con diferenciais que envolvem serviços com mais comodidade e  conforto.

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