25 de junho de 2016 • 1:25 am

Brasil

Justiça diz que Dilma poderá usar aviões da FAB, mas pagando gastos

Temer havia proibido presidente afastada de utilizar aviões da FAB, mas justiça garantiu por questão de segurança.

Por: Da Redação
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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul acolheu o recurso de Dilma Rousseff e determinou que a presidente afastada poderá utilizar aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para se deslocar fora do trecho Brasília-Porto Alegre, onde residem familiares da petista.

Dilma libera auxílio moradia.

Dilma direito a voos pela FAB.

A decisão da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, foi publicada nesta quinta-feira (23) e derruba a deliberação do presidente interino Michel Temer de limitar as viagens da petista.

Segundo a juíza, as viagens realizadas pela presidente fazem parte da sua estratégia de defesa no processo de impeachment e devem ser garantidas. No entanto, Dilma terá que ressarcir os gastos com os deslocamentos, tal como estabelece o artigo 76 da Lei n° 9.504/97. A magistrada entende que, por questões de segurança pessoal, a presidente afastada não pode utilizar aviões comerciais. O direito também se estende aos assessores da petista.

No recurso apresentado, Dilma defendeu que fossem mantidos os direitos garantidos a ela pelo Senado, quando a Casa decidiu afastá-la do cargo por até 180 dias. Assim, além das viagens com aeronaves da FAB, a presidente solicitou a manutenção das normas relacionadas ao uso da residência oficial, ao número de assessores e ao nome do gabinete pessoal da presidente da República.

“Com efeito, ao dispor sobre o uso de residência oficial, transporte aéreo e manutenção da equipe de servidores, é óbvio que o Senado Federal não autorizou o exercício arbitrário de tais prerrogativas, pois, como é comum ao Estado de Direito, estas deverão ser exercidas nos limites da legalidade, dos direitos e garantias constitucionais e dos princípios que emanam de todo o nosso sistema jurídico”, afirmou a magistrada.

A decisão de limitar as viagens de Dilma foi baseada em um parecer da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que diz que a presidente afastada não tem compromissos oficiais que justifiquem o uso de aeronaves da FAB. O parecer foi acatado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável por autorizar o uso dos aviões oficiais.

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