O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho.
Com a decisão, o magistrado negou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) ao TRF2 para anular decisões da Justiça Federal que impediram a posse da deputada federal Cristiane Brasil no cargo de ministra do Trabalho.
A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.
A posse foi barrada pela primeira vez na segunda-feira (8), pela primeira instância, a partir de uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade argumenta que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”. Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Pai quer a filha ministra
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse que o partido manterá a indicação da deputada federal, e sua filha, Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.
“Não vamos nos dobrar nem flexionar sequer o joelho diante desta Justiça do Trabalho, extremamente ideológica”, disse. Para Jefferson, desistir do nome de Cristiane ficaria ainda pior. “O presidente Michel Temer deu sua palavra sobre a permanência dela. Minha filha já está exposta. Eu tenho dito que está em jogo não apenas o direito privativo do presidente da República de nomear quem quiser para o seu ministério. Está em jogo a cidadania da minha filha”, afirmou.
A razão é simples: Jefferson é dono do PTB e o partido tem 20 votos no Congresso Nacional que são fundamentais para fortalecer a bancada do governo. Temer precisa desse votos para Reforma da Previdência. Se ele não nomear Cristiane Brasil, o pai da moça manda a bancada votar contra o governo.
A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas e fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar uma condenação. Além disso, parte de sua verba como deputada teria desviada para a tia da Chefe de Gabinete.