A Justiça de Alagoas determinou o abastecimento ininterrupto de medicamentos e insumos no Hospital Hélvio Auto, em Maceió.
Desde a última quinta (25), a unidade de saúde está com o atendimento a novos pacientes suspenso por conta da falta dos materiais.
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) devem providenciar o abastecimento no prazo de 20 dias úteis, em caráter emergencial.
O pedido de tutela de urgência da Defensoria Pública do Estado foi deferido pelo juiz Alberto Jorge de Barros Lima, em resposta à ação civil de 2016 quando os materiais começaram a faltar de forma rotineira.
O magistrado coloca que a decisão serve como título executivo judicial para que os réus sejam compelidos a fornecer e regularizar o fornecimento, independente de procedimentos burocráticos de compra, permitindo-se a aquisição direta pela Sesau, com a prestação de contas em juízo posteriormente, devendo comprovar nos autos o cumprimento do fornecimento.
No documento, o juiz Alberto Jorge de Barros Lima expõe ainda que embora o Hospital Hélvio Auto esteja sob responsabilidade da Uncisal, cabe ao ente público instituidor, a Sesau, fazer o controle de resultados das entidades autárquicas instituídas, adotando as providências para garantir a prestação do serviço.
A decisão salienta que é competência do Estado garantir e regular o funcionamento do Hélvio Auto. A ação civil pública foi ingressada pela Defensoria, através do defensor público Daniel Alcoforado, aconteceu no mês de Dezembro de 2016, após diversas reuniões acontecerem para tentar sanar o problema da falta de materiais que comprometia o funcionamento da unidade hospitalar.