O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) libera, nesta quinta-feira,22, o pagamento de R$ 1.179.397,54 referentes a processos de precatórios, Requisições de Pequeno Valor (RPV) e créditos preferenciais. Ao todo, 271 credores serão beneficiados, dos quais 254 são policias civis de Alagoas. Este é o oitavo lote pago neste ano, totalizando o montante de R$ 237.854.845.05.
A entrega dos alvarás será feita às 10h, no auditório desembargador Olavo Cahet, no primeiro andar da sede do Judiciário, na Praça Marechal Deodoro, no centro de Maceió. De acordo com o diretor de Precatório do TJ/AL, Cláudio José Barreto de Gouveia Alves, na oportunidade, será feita apenas a entrega das autorizações dos pagamentos.
De posse dos alvarás e após o fim da greve dos bancários, para receber os valores, os credores deverão se dirigir até a agência do Banco do Brasil (BB) 3557-2, localizada na Rua Senador Mendonça, no Centro da Capital, ou até a agência do BB sediada no do prédio das Varas Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), na Avenida da Paz, também em Maceió.
O montante de R$ 1.179.397,54, que será pago nesta quinta, corresponde à soma dos valores de R$ 1.126.673,16, R$ 44.135,61 e R$ 8.588,77 que devem ser pagos, respectivamente, pelo Estado de Alagoas (265 credores), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS – 2 credores) e pelo Município de Maceió (4 credores).
Entre os beneficiados, estão policiais civis, representados pelo Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Alagoas (Sindipol), que ganharam ação movida contra o Estado para reparação de perdas salariais. O processo, de n° 0004932-20.2011.8.02.0000, engloba 1.350 policiais, mas, desta vez, apenas 254 receberão os alvarás, considerando os credores com mais de 60 anos que requereram seus créditos preferenciais à Justiça e a ordem alfabética da lista.
Os precatórios com pendências jurídicas serão mantidos ou caucionados em contas judiciais, a fim de garantir ao credor o recebimento dos valores após a solução dos entraves. Quem tiver o pagamento liberado e não comparecer à solenidade, deve se dirigir até a Diretoria de Precatórios para receber a liberação do pagamento.
A lista completa dos credores que receberão os alvarás nesta quinta pode ser conferida entre as páginas 102 e 109 do Diário da Justiça Eletrônico da última terça-feira (20), disponívelaqui.
A Diretoria de Precatórios, coordenada pelo juiz Roldão Oliveira Neto, que também atua como gestor do Comitê de Precatórios, funciona de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, na sede do TJ/AL. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (82) 4009-3452 ou pelo e-mail [email protected].