O pedido de desaforamento do julgamento de Jayslei Leite, acusado de envolvimento na morte do modelo Eric Ferraz, ocorrida em 2012, durante uma festa de Reveillon, no município de Viçosa, Alagoas, foi negado pelo juiz Ney Costa Alcântara, convocado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para relatar o processo.
Com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de sexta-feira (19), o júri popular deve ser realizado, mesmo, em Viçosa.
De acordo com o relator, a imparcialidade do Conselho de Sentença de Viçosa não estaria comprometida, um vez que não foram apresentadas motivos concretos que possam afetar a decisão dos jurados. “Note-se que foi juntada apenas a decisão de pronúncia, deixando de apresentar documentos relativos ao objeto da demanda capazes de comprovar o referido temor social ou a suposta ausência de imparcialidade do Conselho de Sentença”, afirmou.
O desaforamento (transferência de fórum de julgamento) de Viçosa para Maceió havia sido feito a pedido da família da vítima, por meio do assistente de acusação, alegando que a família do acusado é temida e exerce grande poder político na região, o que, na avaliação da acusação, poderia interferir na decisão dos jurados.
O caso
O modelo Erick Alexandre dos Santos foi assassinado na madrugada de 01 de janeiro de 2012, quando estava comemorando as festividades do Réveillon, em Viçosa. O crime aconteceu por volta de 3h da madrugada, na Avenida Firmino Maia, região central do município. O motivo do crime teria sido uma discussão entre a vítima e os irmãos Jaysley e Judarley Oliveira (que está foragido), acusados do delito.
A decisão do Juiz Ney Alcântara difere da posição já adotada anteriormente, pela Câmara Criminal, que atendeu o pedido de desaforamento do julgamento de Judarley Oliveira, cujo julgamento deveria ter acontecido em 5 de abril deste ano, em Viçosa, mas foi suspenso por liminar concedida pelo desembargador João Luiz Azevedo Lessa, que acatou os argumentos da acusação, de que a influência da família do réu na pequena cidade do interior, poderia refletir na decisão do corpo de jurados.
“O recorrente é morador de cidade pequena, temido na região e sua família tem forte influência política, além de que seu irmão (também réu) é policial civil, razão pela qual considero que esses fatos induzem a conclusão de que a transferência do julgamento se mostra razoável”, afirmou, na época, o relator do processo, desembargador João Luiz.
Com essas duas decisões, o julgamento do policial civil Jasyley Oliveira Leite deve acontecer, mesmo, na cidade de Viçosa, enquanto o do seu irmão, Judarley deve ocorrer em Maceió.