O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt. A liminar foi concedida na última quinta-feira (11) pela 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado.
Em sua decisão, o presidente do TRF5 diz que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.
Na semana passada, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da Medida Provisória (MP) 814, editada em 29 dezembro de 2017, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias.
A ação popular foi aberta na terça-feira (9) pelo advogado Antônio Accioly Campos. Ele questionou a revogação, pela MP, do Artigo 31 da Lei 10.848/2014, que excluía a Eletrobras e suas controladas (Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco, Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica) do Programa Nacional de Desestatização.
Eletrobras Alagoas
Diante do valor estimado de $ 50 mil, conforme resolução do governo federal, pela administração da Eletrobras Distribuição Alagoas, servidores e membros do Sindicato dos Urbanitários realizaram um ato contra a privatização da estatal nesta segunda-feira (15);
Segundo eles, o montante é irrisório e não representa a importância histórica que a empresa tem para a população alagoana.
Vale lembrar que a Eletrobras Alagoas está muito endividada. O Governo de Alagoas cobra uma dívida de R$ 2 milhões. Enquanto que com o Plano Bresser, a dívida junto ex-servidores foi calculada pela justiça em mais de R$ 1,8 bilhão.
O deputado estadual Inácio Loiola, presidente da Frente Parlamentar Alagoana em Defesa da Chesf/Eletrobrás – Distribuição Alagoas comemorou a decisão do Tribunal.
Inácio disse que a decisão judicial vai ao encontro dos anseios da população brasileira que tem manifestado insatisfação e posição contrária em reuniões e audiências públicas contra a venda do patrimônio nacional que garante segurança energética ao País. “Vamos manter firmes a vigilância contra esse plano de privatização das empresas nacionais construídas com o suor e o dinheiro da povo”.