Graças a ação da Defensoria Pública do Estado de Alagoas a Justiça garantiu a realização de exame de mamografia para a assistida A.C.E. da S, que tentava fazer o preventivo há dois meses. Após reiteradas tentativas de cumprimento da decisão judicial, o Poder Judiciário acolheu a medida proposta pelo defensor púbico Fabrício Leão Souto de bloquear contas públicas do Estado, visando conferir efetividade aos mandamentos legais e constitucionais, uma vez que o exame faz parte das políticas de atenção à saúde da mulher.
De acordo com o defensor, o alvará em nome da paciente foi expedido no começo da semana e os recursos necessários para o pagamento do exame na rede privada de saúde já está liberado. “Conseguimos efetivar um direito fundamental da assistida, assegurando efetividade, de fato, ao que determina a Constituição Federal e as demais normas que disciplinam as políticas públicas de atenção à saúde da mulher no SUS”, acrescenta Leão Souto.
O SUS garante a oferta gratuita de exame de mamografia para as mulheres em todas as faixas etárias, de acordo com definições da Organização Mundial de Saúde (OMS), seguidas pelo Ministério da Saúde. Esse exame pode ser indicado para a mulher, em qualquer faixa etária.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), aproximadamente 12 mil mulheres morrem por ano no Brasil em decorrência do câncer de mama, a maioria das mortes acontece porque o nódulo não foi diagnosticado precocemente, por meio de um exame de mamografia. Com o tratamento precoce as chances de cura chegam a 95%.