21 de junho de 2016 • 5:11 pm

Maceió » Saúde

Justiça obriga Rui Palmeira a realizar exames dos pacientes pobres

Prefeito havia cortado mais de 30 exames e juiz disse que era ” um evidente desrespeito”. Se não cumprir multa diária de R$ 10 mil.

Por: Da Redação com Assessoria
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O juiz Antônio Emanuel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital, determinou que o Município de Maceió volte a oferecer exames médicos que haviam sido suspensos pelo prefeito Rui Palmeira (PSDB).

De acordo com a sentença do juiz, em caso de descumprimento será multado em R$ 10 mil por dia. Os exames cortados pelo prefeit de Maceíó eram destinados a pacientes pobres que não têm planos de saúde.

Rui: multa diária se não cumprir decisão judicial.

Rui: multa diária se não cumprir decisão judicial.

A decisão judicial foi determinada a partir de uma ação da  Defensoria Pública de Alagoas, que ajuizou ação contra o município.  O prefeito Rui Palmeira tinha autorizado a suspensçao de 30 tipos de exames há cerca de um ano, como teste ergométrico, ecocardiograma transesofágico, ressonância das mamas com contraste, RX contrastado do esôfago, teste de tolerância a glicose, ressonância do crânio com contraste e anestesia, entre outros.

Segundo a Defensoria, a suspensão implicará aumento no número de ações judiciais.

Ao analisar o caso, o magistrado concedeu liminar determinando que o município volte a realizar os exames. “É evidente o desrespeito do Município de Maceió à prestação adequada e eficaz dos serviços de saúde, pois a suspensão de tantos exames básicos suprime da população, em grande medida, a efetividade da prestação do serviço de saúde”, afirmou Antônio Emanuel Dória Ferreira.

A decisão foi proferida nessa segunda-feira, 20, e publicada no Diário Oficial do Estado.

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