10 de novembro de 2015 • 8:27 am

Justiça

Justiça adiou, mais uma vez, o julgamento do caso Fernando Toledo no TCE

Votação está empatada em três a três e deverá ser desempatada com o voto do desembargador Sebastião Costa Filho.

Por: Da Redação com Assessoria
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page
TJ julga Fernando Toledo

TJ julga Fernando Toledo

O ex-deputado estadual tucano e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Toledo, entraria  na pauta desta terça-feira, 10, do Tribunal de Justiça que julga a legalidade da nomeação dele para a corte de contas. Mas, o relator do processo, desembargador Washington Luiz não participou da sessão e por isso o processo foi retirado de pauta.

Adiado mais uma vez, por razão que o grande público desconhece, o processo deverá voltar ou não na sessão da proxima semana, quando  o  desembargador Sebastião Costa Filho terá a oportunidade de apresentar seu voto-vista sobre  a nomeação de Fernando Toledo para o TCE.

Os desembargadores devem decidir se restabelecem a decisão liminar da 17ª Vara Cível da Capital, que considerou ilegal a indicação de Toledo para o cargo de conselheiro do TCE, ou se mantém a suspensão da liminar pela presidência do TJ. O Tribunal julgará o recurso do Ministério Público Estadual contra a decisão da presidência.

Na sessão do último dia 3, o desembargador presidente, Washington Luiz Damasceno, que é o relator, votou pela manutenção da vaga de Fernando Toledo. O desembargador Fábio Bittencourt abriu divergência e votou a favor do MPE, por entender que os processos por improbidade administrativa aos quais responde Fernando Toledo o tornam inapto à vaga.

Os desembargadores Domingo Neto e Pedro Augusto Mendonça acompanharam a divergência; os desembargadores Tutmés Airan e Paulo Lima acompanharam o relator.

Deixe o seu comentário