Com Assessoria
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Washington Luiz, determinou a soltura dos cinco militares acusados de quebrar o braço do advogado Everton Thayrones de Almeida Vieira, durante uma blitz ocorrida no distrito de Pé Leve, no município de Limoeiro de Anadia, no início do mês passado. O capitão Rivaldo Farias da Silva, o o cabo Joseilton Ferreira Gonçalves e os soldados Daniel Silva Lessa de Carvalho, José Roberto Silva Alves e Leomar Lima de Freitas foram presos esta semana, por decisão do juíz de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital/Auditoria Militar.
A revogação foi em atendimento ao pedido de Habeas Corpus ingressado ontem, durante o plantão judiciário, pelo defensor público Roberto Alan Torres de Mesquita, em favor dos militares e contra o ato do juiz.
A decisão proferida pelo magistrado da 13ª Vara, no último dia 17, carece, segundo entendeu o presidente do TJ/AL, de maior fundamentação para sustentar a prisão dos policiais. “Como medida cautelar excepcional, a liminar em habeas corpus, além das condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para a concessão da referida medida. Tais requisitos são quando há probabilidade de dano irreparável e quando os elementos da impetração indiquem a existência de ilegalidade”, explicou o desembargador.
Isso se chama Alagoas.