29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Cotidiano

Legislativo recursa contra decisão judicial que bloqueou conta do presidente

Pela manhã, o juiz Alberto Jorge Correia determinou o bloqueio das contas pessoais do presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas (PMDB), por ter descumprido decisão da 17ª Vara da Fazenda

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas informou, durante a sessão desta quarta-feira, que apresentou recurso contra a decisão judicial referente aos repasses do Imposto de Renda dos funcionários para a Fazenda Pública estadual.

Pela manhã, o juiz Alberto Jorge Correia de Barros determinou o bloqueio das contas pessoais do presidente do Legislativo, deputado Luiz Dantas (PMDB), por ter descumprido decisão da 17ª Vara da Fazenda, de recolher ao Tesouro Estadual os valores descontados dos servidores do Legislativo, referentes ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte.

De acordo com denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a Assembeia não repassando esses recursos, como deveria, desde 2010.

O deputado Luiz Dantas não se manifestou sobre a decisão judicial. Hoje ele não foi visto na Assembleia e não respondeu às tentativa da nossa resportagem, para que falasse sobre o assunto.

Na presidência da sessão ordinária, o vice-presidente da Casa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), informou sobre o recurso da Mesa Diretora.

“A Assembleia já anexou aos autos do processo, uma proposta de pagamento do imposto. Estamos absolutamente tranquilos com relação a esse processo e com relação ao cumprimento do que determina a Lei da Transparência”, declarou Medeiros.

O pronunciamento foi motivado por questionamento feito pelo deputado Rodrigo Cunha (PSDB), durante a sessão

Deputado Ronaldo Medeiros ianunciou o recurso (Foto: Ascom/ALE)
Deputado Ronaldo Medeiros anunciou o recurso (Foto: Ascom/ALE)

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