Considerado o homem mais influente da República Temer, o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), segundo dados da instituição, custa mensalmente aos cofres do Legislativo mais de R$ 500 mil mensais
Mesmo suspenso do mandato por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha controla todos os movimentos da Câmara, inclusive a parte financeira. Só com a manutenção da residência oficial, ainda ocupada por ele, a Câmara gasta cerca de R$ 400 mil. Além disso, Cunha conserva o salário de R$ 33,7 mil e verba de gabinete no valor de R$ 92 mil para pagar funcionários de seu gabinete. Apenas a cota para o exercício da atividade parlamentar, em torno de R$ 35 mil, foi cortada.
Os dados foram levantados pelo Psol e constam de documento a ser entregue pelo partido nesta quarta-feira, 25, à Procuradoria-Geral da República. O partido oposicionista vai pedir a suspensão dos benefícios garantidos pela Mesa Diretora a Cunha mesmo com o seu afastamento do mandato, sob a acusação de utilizar o cargo em benefício próprio, para dificultar, entre outras coisas, investigações da Operação Lava Jato que o comprometem.
Para chegar ao valor de R$ 400 mil com a manutenção da residência oficial, o Psol fez o seguinte cálculo:
– manutenção de 16 agentes do Departamento de Polícia da Câmara à disposição de Cunha: R$ 217 mil
– despesas mensais com alimentação, água, luz e telefone: R$ 35 mil
– serviço de vigilância terceirizada: R$ 60,3 mil
– salário da servidora da Câmara que administra a residência oficial: R$ 28,2 mil
– serviço de copa e cozinha (um chefe de cozinha, três cozinheiros, dois auxiliares de cozinha, quatro garçons e duas arrumadeiras): R$ 35,9 mil
– salário de quatro motoristas: R$ 29,3mil
A Diretoria-Geral da Câmara informou não saber o gasto mensal com a manutenção da residência oficial. Segundo a assessoria, Cunha tem utilizado automóvel próprio e um veículo da Casa como escolta. O fim das regalias ao peemedebista também foi solicitado esta semana pelo vice-líder do PPS Arnaldo Jordy (PA) à PGR.
Afronta – Em seu pedido, o Psol alega que as prerrogativas concedidas pela Mesa Diretora da Câmara não só desrespeitam a decisão do STF como são uma afronta à determinação da mais alta corte do país. O partido defende a suspensão do Ato da Mesa nº 88, de 2016, devido à falta de previsão legal e regimental e “à incompetência da Mesa para dispor sobre remuneração de deputado federal afastado do mandato”. O próprio Ato 88, ressaltam os oposicionistas, afirma de que se trata de “hipótese excepcional, pontual e extraordinária, não disciplinada em qualquer outro Ato da Mesa” e que “a Mesa deve fixar os parâmetros da consequência dessa decisão”.
O partido argumenta que a legalidade, como princípio geral da administração pública, preconiza que só se pode fazer o que a norma determina – diferentemente do que ocorre no direito privado, pelo qual “é permitido fazer tudo o que a lei não proíbe”, na compreensão simplificada da lei. De acordo com a bancada, ao invés de dar cumprimento à decisão do STF, a Mesa Diretora preserva as prerrogativas de Cunha como deputado federal e presidente da Câmara.