21 de fevereiro de 2017 • 7:06 am

Brasil

Líder de Temer sobre foro privilegiado: ‘Suruba é suruba para todo mundo’

Jucá, senador líder disse que “a suruba não pode ser selecionada”

Por: Da Redação
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.

Senador Romero Jucá: o líder de Temer.

“Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A declaração do líder do governo Temer foi dada  ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O foro que é – O nome tecnicamente correto é foro especial por prerrogativa de função – é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas. Ou seja, uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por tribunais superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela justiça comum. Por exemplo: crimes comuns (aqueles previstos no código penal) cometidos pelo Presidente da República, o Vice, membros do Congresso, ministros de Estado e o Procurador-Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal (isso está estabelecido no artigo 102 da Constituição).

Deixe o seu comentário