O parlamento alagoano, com exceção dos deputados Rodrigo Cunha (PSDB) e Bruno Toledo (PROS), aprovou no início da noite desta terça-feira, 27, em redação final, a Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita do Estado de Alagoas, para o exercício financeiro de 2017, em R$ 10.242.454.224,00 (dez bilhões, duzentos e quarenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e vinte e quatro reais).
Ao todo, dezoito parlamentares participaram da apreciação da matéria. Contrário a forma que LOA foi conduzida, o deputado Rodrigo Cunha destacou que faltou esforço, por parte de alguns parlamentares, no sentido de se fazer um estudo amplo da receita estadual.
“Não houve um empenho pelos membros da Comissão de Orçamento e Finanças. Nossa função, senhores, é estudar, identificar as falhas e mostrar ao governo o resultado que obtivemos”, disse Cunha.
A afirmativa do deputado foi rebatida por Francisco Tenório (PMN), integrante da Comissão citada pelo tucano. Ele afirmou que foi o debate foi levantado ao público em geral, em audiência pública no plenário da Casa.
A LOA teve seu projeto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de Setembro e compreende valores de receita referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades das administrações. A proposta aprovada tem o objetivo de reduzir as desigualdades e o desenvolvimento do bem estar social.
LOA
A Lei Orçamentária, cujo projeto havia sido publicado no Diário Oficial (DOE) ainda no dia 19 de setembro, compreende receitas referentes aos poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades das administrações Direta e Indireta.
A proposta de Lei Orçamentária é compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tendo como objetivo a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico com bem-estar social.
A elaboração do projeto resulta de estudos e pesquisas realizados pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), em parceria com diversos poderes e órgãos envolvidos.