29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Maceió: Alteração no Código Tributário e projeto que beneficia procuradores são aprovados

Mensagens do executivo provocaram intensos debates entre integrantes da bancada de governo e a oposição

A Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta quarta-feira (13), duas mensagens de interesse do Poder Executivo. Como foi pedido regime de urgência para as duas matérias, os vereadores realizaram sessão extraordinária, logo após a sessão ordinária do dia.

O primeiro PL diz respeito a alterações no Código Tributário de Maceió. Já o segundo faz adequações, sem ônus aos cofres públicos, no Plano de Carreira que beneficia os procuradores do Município.

Antes da votação em Plenário, os vereadores se reuniram com os secretários municipais Ivon Berto (Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social – SEMCS), Fellipe Mamede (Secretaria Municipal de Economia – SEMEC) e com o procurador geral do Município, Diogo Coutinho.

Acompanhados de técnicos das pastas, eles estiveram na Câmara para explicar pontos e esclarecer dúvidas levantadas pelos parlamentares quanto às mensagens da Prefeitura.

Em Plenário, as mensagens provocaram intensos debates entre integrantes da bancada de governo e a oposição, que até tentou obstruir a votação, mas com ampla maioria, os governistas acabaram aprovando os projetos sem dificuldades.

Ordem do dia

Silvânio Barbosa também teve aprovado seu Projeot de Lei que trata da instalação do botão de pânico e GPS no interior dos ônibus que fazem o transporte público coletivo em Maceió. O equipamento, defendeu o autor da iniciativa, visa acionar a Polícia em casos de assaltos, garantindo mais segurança para os passageiros e trabalhadores das empresas de transporte.