18 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade
Maceió

Maceió: MP recomenda apenas reajuste contratual para valor das passagens

Órgãos Ministeriais não concordaram com o aumento abusivo de R$4,02 proposto pelos empresários e R$ 3,80 do Conselho de Trânsito

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e o Ministério Público de Contas de Alagoas  (MPC/AL) expediram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura de Maceió adote apenas a tarifa pública já prevista em contrato referente ao reajuste anual das tarifas de ônibus urbano.

Com a recomendação, os preços das passagens teriam apenas o reajuste mínimo previsto no contrato passando para R$ 3,62. O documento foi emitido depois de uma reunião que contou com a participação da Agência Reguladora de Serviços Delegados (Aser), da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.

Os Órgãos Ministeriais não concordaram com o aumento abusivo de R$4,02 proposto pelos empresários de transporte público urbano, nem também com o que foi definido pelo Conselho de Trânsito que tinha definido o reajuste pra R$ 3,80.

Com um placar de 9 x 2  no Conselho, a nova tarifa foi definida em R$ 3,80. Certo, falta ainda ser sancionada pelo prefeito para passar a vigorar.

Pode ser que alguns nem lembrem, mas em pleno carnaval de 2017 o prefeito Rui Palmeira e sua equipe aproveitaram o barulho (ou o silêncio) do carnaval de Maceió e anunciaram o aumento da passagem de ônibus da capital, elevando-a ao patamar da segunda mais cara do Nordeste, atrás apenas de Salvador, com uma diferença de R$ 0,10.

Outro lado

De acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), só a diminuição no número de usuários de ônibus implica em perdas de R$ 4 milhões por mês.

O principal motivo seria a redução drástica do número de passageiros. O previsto na licitação era de 914.165 passageiros, mas o quantitativo de passageiros recebido é de 622.028.