A Defensoria Pública do Estado teve que intervir na “quebra de braço” entre Prefeitura de Maceió e os ambulantes interessados na comercialização dentro do evento “Maceió Verão”, para que fosse liberado o acesso e a venda de bebidas e alimentos. O resultado foi que após a ingressão da ação civil, o Tribunal de Justiça liberou.
Assim, na tarde desta terça-feira, 9, foi assinado um acordo para que 30 vendedores cadastrados possam trabalhar dentro do estacionamento de Jaraguá. Deste número, 15 serão para alimentação, 10 para bebidas geladas e 5 bebidas quentes.
Os comerciantes interessados em montar sua estrutura para comercializar seus produtos, irão participar de um sorteio. A observação é apenas os cadastrados poderão ser selecionados. A lista com os vendedores para cada dia será entregue por eles à Secretária Municipal de Convívio Social até o início da tarde desta quarta-feira, dia 10.
A Defensoria Pública do Estado intermediou acordo entre os vendedores ambulantes, representantes da Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), o Município de Maceió e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editoras Musical Ltda.
Desde o início relutante ao caso – por entregar o evento a iniciativa privada -, Prefeitura poderá pagar uma multa de no valor de R$ 25 mil por dia, se descumprir o acordo. Agora, se o acordo for quebrado por parte dos ambulantes, a punição é de R$ 1 mil para cada comerciante.
O descumprimento do acordo pelo Município gerará multa no valor de R$ 25 mil, por dia de evento. Caso haja descumprimento por parte dos ambulantes, a multa será no valor de R$ 1 mil para cada um.
O termo de acordo foi assinado pelo defensor público geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, pelo subdefensor geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiros, pelo Procurador Geral do Município, Diogo Coutinho, o diretor FMAC, Vinícius Palmeira, o Secretário de Segurança Municipal, Ivon Lima, representantes da empresa e uma comissão de ambulantes.