18 de agosto de 2015 • 9:41 pm

Política

Prefeito de São Luís do Quitunde enfrenta novo julgamento no TJ

Eraldo Pedro já responde a varias ações por improbidade, movidas pelo MP, e agora é acusado de desviar recursos da Previdência julgado por

Por: Da Redação com Assessoria
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Pleno suspendeu julgamento após pedido de vistas - Foto Eduarda Baltar / Assessoria

Pleno suspendeu julgamento após pedido de vistas – Foto Eduarda Baltar / Assessoria

Alvo de várias ações movidas pelo Ministério Público, por acusações que caracterizam improbidade administrativa; afastado algumas vezes, por decisão da Justiça,  e outras tantas reconduzido ao cargo pelo mesmo caminho, o prefeito de São Luís do Quitunde, Eraldo Pedro da Silva,  encara novo julgamento no Tribunal de Justiça.

Desta vez ele é acusado de descontar e não repassar recursos ao Instituto Previdenciário dos Servidores do Município.
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria de Justiça de São Luís, desde que assumiu o mandato de prefeito, em 2013, Eraldo Pedro vem promovendo apropriação indébita de recursos previdenciários, descontados dos salários dos servidores.
Na ação, o Ministério Público pede o seu imediato afastamento do cargo de prefeito e a sua condenação. O julgamento dos pedidos foi iniciado na sessão do Pleno do TJ, nesta terça-feira (18), mas um pedido de vistas do desembargador Klever Rêgo Loureiro acabou suspendendo a votação e adiando a decisão.
Embora considerando que haja necessidade de profunda averiguação acerca da ocorrência ou não dos ilícitos apontados apontados, o relator do processo, desembargador João Luiz Azevedo Lessa,  votou pelo afastamento do réu, considerando que ele já responde a outras ações por improbidade. “O justo receio (de danos ao erário) resta devidamente demonstrado, diante da gravidade concreta dos delitos apontados na inicial acusatória, bem como diante das diversas ações de improbidade apontadas”, relatou ele.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, destacou que, além de responder a mais de 10 processos por improbidade, o réu seria um contumaz descumpridor de decisões judiciais. E apontou os prejuízos causados por desvios de recursos da Previdência, ao futuro dos aposentados. Há dois anos, quando a denúncia foi ajuizada, o débito previdenciário do Município passava dos R$ 12,5 milhões, segundo o MP.
Mas, para a defesa do Prefeito, o fato de existirem ações contra seu cliente não deve ser determinante na decisão do Pleno do TJ, já que até agora Eraldo Pedro não foi condenado em nenhuma. O advogado argumentou, ainda, que o débito com a Previdência Municipal não está impedindo o pagamento dos proventos dos aposentados.

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