O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), anunciou nesta terça-feira, 19, que as investigações do Conselho de Ética, que vem se reunindo para votar o parecer favorável à cassação do mandato do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sofrerá limitações.
Entre os pontos da decisão, que foi lida em Plenário e responde a questionamentos de aliados de Cunha, Waldir Maranhão anunciou que o Conselho de Ética não poderá fazer uso de documentos e provas que não sejam relacionadas à acusação (o fato de o presidente da Câmara ter mentido na CPI da Petrobras em março de 2015, ao negar a existência de contas suas no exterior).
Em sua decisão, Maranhão, também aliado de Eduardo Cunha, esclareceu que o uso de provas alheias ao tema pelo relator na elaboração do parecer a ser submetido à apreciação do colegiado pode provocar a declaração de nulidade do processo contra o peemedebista.
Na prática, o Conselho de Ética não poderá argumentar com provas externas ao colegiado e as que vêm sendo divulgadas pela imprensa, via Ministério Público Federal, relacionadas à Lava Jato. A medida pode inviabilizar a utilização das denúncias apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde Eduardo Cunha é réu por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ocultação de contas no exterior.
No início de fevereiro, o 1º vice-presidente da Câmara foi o responsável por anular a aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela admissibilidade do processo contra Cunha, fazendo com que o processo de cassação voltasse à etapa zero. O parecer havia sido aprovado no Conselho de Ética no final de 2015, às vésperas do recesso parlamentar.
A ação de Waldir Maranhão reforça a tese aventada nos últimos dias pela imprensa e por diversos deputados governistas e do Psol, autor da representação contra Cunha no Conselho de Ética, a de que o presidente da Câmara seria premiado com a absolvição caso conseguisse conduzir com rapidez a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário.