Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios precisam se adequar às normas para o correto descarte e destinação final do lixo. O lembrete é do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que tem se movimentado para fazer valer a lei. Durante fiscalizações realizadas até dezembro de 2016, sete municípios tiverem os vazadouros interditados: Ouro Branco, São Sebastião, Feira Grande, Igaci, Taquarana, Coité do Nóia e Arapiraca.
Acredita-se que outros municípios deverão viver o mesmo processo no decorrer de 2017. Ainda assim, muitos ainda adotam a prática de lixões a céu aberto para descarte do lixo produzido pela comunidade.
Dos 102 municípios alagoanos, apenas 12 destinam seus lixos de forma adequada para aterros sanitários e centrais de tratamento. Essa realidade, que prejudica o meio ambiente e a saúde da população, tem provocado prejuízo também aos cofres das prefeituras.
De acordo com informações da assessoria do IMA, atribuídas ao gerente de monitoramento e fiscalização do órgão, recentemente foi feito um levantamento que apontou que pouco mais da metade dos municípios já foram autuados pela destinação irregular de seus resíduos. “Cada auto de infração corresponde a um processo administrativo, mas nem todos os processos foram concluídos. As multas variam em cada caso porque os valores dependem dos atenuantes e agravantes. Mas já tivemos auto de infração de 500 mil”, explica o gerente.
Outros municípios, segundo ele, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta, como Taquarana e Arapiraca – que após ter o lixão interditado no final do ano, agora está destinando os resíduos a uma das Centrais de Tratamento de Resíduos existentes em Alagoas. Atualmente, o Estado conta com uma CTR em Pilar e outra em Arapiraca, ambas do Grupo Alagoas Ambiental.
Ainda segundo o texto do IMA, o custo para destinar corretamente é muito menor que os valores das multas. A afirmação é atribuída a Rodrigo Medeiros, do Grupo Ambiental Alagoas.
Ele lembra que, segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Alagoas, cada habitante gera em média 700g de lixo por dia, e faz os cálculos: uma cidade com 10 mil habitantes produziria sete toneladas por dia e 210 toneladas de lixo por mês. “As Centrais de Tratamento cobram uma média de R$ 60 a tonelada para recepção do lixo, o que custaria, nesse exemplo R$ 12.6 mil. Muitos municípios gastam bem mais só com aluguel de trator para manter seus lixões”, esclarece ele.
- Texto-base, assessoria do IMA