20 de Março de 2017 • 12:08 pm

Cotidiano

Matadouro de Palmeira dos Indios sofre nova interdição

Prefeitura terá que modernizar o matadouro para poder reabri-lo

Por: Da Redação com Assessoria
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A Prefeitura de Palmeira dos Indios tentou reabrir o matadouro municipal da cidade, mas o  Tribunal de Justiça de Alagoas indeferiu o pedido. O matadouro está fechado desde 2014, a pedido da Defensoria Pública Estadual.

O matadouro à época da interdição.

A prefeitura alegou que as adequações solicitadas pela Defensoria Pública haviam sidom realizadas, mas os laudos e imagens apresentados pelos defensores públicos mostraram o contrário.

Sem as devidas adequações sanitárias no matadouro, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, destacou que  mesmo passado mais de 02 (dois) anos da primeira decisão de primeiro grau, de interdição do matadouro, os órgãos técnicos, Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e Instituto de Meio Ambiente, em estudo recente, concluíram que o local ainda se encontra com irregularidades suficientes para fundamentar sua interdição.

A interdição- Em setembro de 2014, o defensor público Fábio Ricardo de Albuquerque, ingressou com uma ação civil pública pedindo a interdição do Matadouro Municipal de Palmeira dos Índios. O pedido ocorreu em razão da falta de estrutura e de condições higiênicas, identificadas pelo defensor durante inspeção realizada no local.

Ainda em novembro do mesmo ano, o juízo de direito da 3ª Vara de Palmeira dos Índios deferiu o pedido do defensor, ordenando que o local permanecesse interditado até que município apresentasse provas de que o estabelecimento estava em condições adequadas de funcionamento, de acordo com as regras ambientais e de saúde pública.

A interdição foi suspensa temporariamente em 2016, até a realização de audiência de conciliação. Nas audiências, o Município se comprometeu a promover as mudanças necessárias, no entanto, em uma nova vistoria, a Defensoria averiguou que adequações não foram realizadas, fato comprovado com imagens do local.

Buscando mais uma vez um acordo, a Defensoria participou de nova audiência de conciliação, no final do ano passado, na qual ficou acordado que a ADEAL e o IMA realizariam novo estudo técnico. Os laudos comprovaram que o local ainda não estava adequado para funcionamento.

A última audiência sobre o caso foi realizada pela presidência do Tribunal de Justiça, em fevereiro deste ano, quando a Defensoria Pública, por meio do defensor Daniel Alcoforado, solicitou nova interdição do matadouro, amparado em laudos técnicos da ADEAL e IMA, ao passo que o Município pediu prazo de mais seis meses para solucionar as demandas reclamadas pela Defensoria.

 

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