31 de março de 2015 • 6:10 pm

Cotidiano

Maternidade distribui cartilha da lei Maria da Penha com gestantes

O Serviço Social do Hospital Nossa Senhora da Guia distribuiu rosas e exemplares da Lei Maria da Penha às gestantes, puérperas e colaboradoras da unidade. Conforme destacou a gestora da…

Por: Marcelo Firmino
Share on FacebookTweet about this on TwitterShare on Google+Print this page

cartilhaO Serviço Social do Hospital Nossa Senhora da Guia distribuiu rosas e exemplares da Lei Maria da Penha às gestantes, puérperas e colaboradoras da unidade. Conforme destacou a gestora da maternidade, Ana Claudia Lima, a iniciativa visa disseminar e favorecer a garantia dos direitos conquistados pelas mulheres à luz desta legislação, que busca mudar a realidade da violência contra a mulher no Brasil. A cartilha tem a chancela da Secretaria de Política para as Mulheres, vinculada à Presidência da República, e do Governo de Alagoas.

Se antes a punição para este tipo de crime se resumia, em sua maioria, à entrega de cestas básicas ou a serviços comunitários, hoje a condenação pode resultar em prisão ou no distanciamento da vítima por meio de controles eletrônicos. Se antes a mulher podia desistir do processo contra o seu algoz (geralmente coagida pela família ou pelo próprio companheiro), hoje o processo segue adiante independente da vontade da vítima, cabendo à autoridade policial e ao Ministério Público a instauração do referido processo.

Segundo o estudo Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, essa legislação teve impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres em decorrência de violência doméstica. Divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o estudo revela que a Lei Maria da Penha reduziu em 10% a projeção anterior de aumento da taxa de homicídios domésticos. “Isto implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no país”, diz o estudo.

Deixe o seu comentário