Em evantamento do jornal O Globo, 55% dos magistrados alagoanos somaram rendimentos superiores aos R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), valor estabelecido como máximo pela Constituição Federal.
De acordo com O Globo, o salário dos juízes alagoanos que ganham acima do teto constitucional é formado de 73% de salário-base, 14% de indenizações (auxílios) e 12% de direitos eventuais.
Apesar do alto valor, o levantamento nem levou em consideração os benefícios a que todos os servidores dos Três Poderes têm direito: férias, abono permanência e 13º salário.
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores dos TJs, 11,6 mil ultrapassaram o teto. A remuneração média desse grupo de magistrados foi de R$ 42,5 mil.
Nessa conta, auxílios, gratificações e pagamentos retroativos têm peso significativo e chegam a representar um terço do rendimento mensal.
Não é possível, no entanto, afirmar que os pagamentos são irregulares e ferem a lei. A Constituição define como teto os salários dos ministros do STF, mas abre margem para exceções ao retirar “parcelas de caráter indenizatório previstas em lei” do cálculo.