A Medida Provisória 739, que estabeleceu a revisão de todos os benefícios concedidos a título de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez a pessoas com idade até 39 anos e menor de 60 anos, respectivamente, e que não haviam passado por nenhuma perícia médica nos últimos dois anos, perdeu a validade. Com isso, os procedimentos evem ser suspensos.
Em Alagoas, são cerca de 34 mil benefícios nessa situação – sendo 16 mil auxílios-doença e 18 mil aposentadorias – que devem ser revstos. Os primeiros 2.800 beneficiários começaram a ser chamados e a passar por perícia desde o dia 24 de outubro. O INSS deve entrar em contato com essas pessoas para desmarcar o agendamento.
Confira a reportagem publicada pelo UOL, na madrugada deste sábado:
MEDIDA PROVISÓRIA CADUCA E PENTE FINO DO INSS É SUSPENSO
O pente-fino dos benefícios por incapacidade do INSS foi suspenso, e as perícias que já estavam agendadas entre os dias 7 e 25 deste mês serão remarcadas, informou nesta sexta (4) o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
O governo teve de suspender o procedimento porque ontem perdeu a validade a medida provisória 739, que criou as regras para o pente-fino. A medida não foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado a tempo.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que os 5.900 beneficiários que tinham perícias agendadas serão contatados por sua central de atendimento do instituto. Segurados com dúvidas podem ligar para o telefone 135.
Para dar continuidade ao pente-fino, o governo espera que nesse período –entre 7 e 25 de novembro– ocorra a aprovação do projeto de lei em regime de urgência constitucional no Congresso.
Segundo o ministério, o “pente-fino dos benefícios demonstrou excelentes resultados nessa pequena amostra de cerca de 21 mil perícias realizadas, gerando uma economia de R$ 220 milhões para o fundo da Previdência”.
Segundo dados do governo, foram feitas 20.964 perícias, resultando no cancelamento de 16.782 (80,05%) auxílios-doença no momento do exame. No período em que a medida vigorou, 1.289 segurados (6,15%) tiveram o auxílio convertido em aposentadoria por invalidez.
A MP 739 também havia definido que os peritos do INSS ganhariam um bônus de R$ 60 para cada exame realizado pelo pente-fino, no primeiro horário de trabalho. Para cumprir esse compromisso assumido com a categoria, o governo depende agora da aprovação da lei.
Outro ponto da MP que foi automaticamente anulado é o aumento de 4 para 12 contribuições mínimas para que o trabalhador que parou de pagar o INSS volte a ter direito ao auxílio.