29 de abril de 2015 • 4:36 pm

Política

Mesa da ALE decide entrar na Justiça para manter voto secreto contra vetos

A decisão se contrapões a liminar da Juiza Esther Manso determinou que a votação dos vetos do governo às emendas ao projeto da 17ª Vara Criminal deve ser aberta no plenário da Assembleia

Por: Da Redação
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Deputados se reúnem no gabinete da presidência. (Crédito: Vinícius Firmino)

Deputados se reúnem no gabinete da presidência. (Crédito: Vinícius Firmino)

Depois de se reunir a portas fechadas com o Procurador Geral da casa, Diógenes tenório Jr., a  Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu recorrer na justiça da deisão da juiza da 16ª Vara, Esther Manso, que determinou liminarmente que a votação dos vetos do governador Renan Filho (PMDB), no projeto de regulamentação da 17ª Vara Criminal deve ser aberto. Pela decisão tomada, enquanto a matéria não for julgada pelo Tribunal de Justiça, os vetos do governador não serão analisados em plenário.

Pelo regimento da Assembleia e de acordo e as Lei Orgânica do Poder Legislativo Estadual a votação dos vetos em plenário deve ser em escrutinio secreto. O problema é que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação na Justiça defendendo a votação aberta e a juiza Esther Manso atendeu a manifestação do Ministério Público.

A décima sétima vara criminal foi criada para apurar crimes de organizações criminosas em Alagoas. No entanto, parlamentares alteraram o projeto, ainda na legislatura passada, com emendas que pedem a instãncia judicial de investigar o setor público. Eles partem do princípio que não é papel da Justiça fazer investigação.

A Mesa Diretora deverá emitir uma nota oficial pontuando sobre a decisão a ser tomada na reunião fechada com os deputados. Antes, porém, a mesa vai tentar um acordo pacífico com o Tribunal de Justiça.

1 Comentário

  1. Marcelo disse:

    Estão com vergonha de tornar público as suas excrescências?

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