3 de novembro de 2017 • 8:57 am

Corrupção

Ministério da Transparência decide congelar investigações da Lava Jato

A suspensão de investigações tem sido um padrão na Transparência. Onze empresas suspeitas de corrupção tiveram processos congelados para negociar colaborações

Por: Da Redação
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O Ministério da Transparência suspendeu por dois anos a investigação de desvios praticados pela Engevix na Petrobras, sob a justificativa de que a empreiteira propôs um acordo de leniência —espécie de delação premiada para pessoas jurídicas.

Documentos do TCU (Tribunal de Contas da União) mostram que, enquanto as apurações ficaram paradas, a construtora alvo da Lava Jato não confessou ilícitos, não colaborou com a descoberta de novos crimes e as negociações fracassaram.

A suspensão de investigações tem sido um padrão na Transparência. Onze empresas suspeitas de corrupção, a maioria alvo da Lava Jato, tiveram processos administrativos de responsabilização (PARs) congelados para negociar colaborações, segundo dados da própria pasta. Porém, até agora, só uma, a UTC Engenharia, chegou a um termo com o governo.

O TCU, que investiga os procedimentos do órgão, entende que a pausa não tem amparo legal e favorece indevidamente as empresas.

A investigação sobre a Engevix foi suspensa em 6 de abril de 2015 e só foi retomada em 10 de abril deste ano, após a Transparência e a AGU (Advocacia-Geral da União) colocarem fim às negociações para um acordo de leniência.

Nesse período, os prazos de prescrição correram. Em 2015 e 2016, a empresa recebeu do governo ao menos R$ 61 milhões, fruto de contratos que já vigoravam. Em março deste ano, foi declarada inidônea num processo que tramitou no TCU e proibida de participar de novas licitações. Ainda não houve punição do governo.

O tribunal fez auditoria na negociação da Transparência com a Engevix.

“A suspensão dos processos de responsabilização vai de encontro à finalidade da lei 12.846/2013 [Lei Anticorrupção], que visa atender primordialmente ao princípio da moralidade. Vai de encontro também à finalidade do próprio acordo de leniência como ferramenta de investigação, que visa a identificar e responsabilizar de forma célebre os responsáveis por atos ilícitos”, diz trecho de relatório sobre o caso.

A prática do Ministério da Transparência vem no momento em que uma nova lei amplia os órgãos aptos a negociar leniência, mas torna o procedimento mais inseguro para as empresas.

Outras Empresas

A investigação sobre outras empreiteiras também hibernou no Ministério da Transparência. É o caso da Galvão Engenharia, alvo da Lava Jato. Em março deste ano, a empresa interrompeu as tratativas com a Transparência para negociar com o Ministério Público Federal. O TCU alega que também houve suspensão indevida nesse caso.

Outro caso que permanece em impasse é o da SBM Offshore. Primeira a acertar leniência com o governo, há mais de um ano, a empresa holandesa ainda não teve seu acordo aprovado definitivamente, pois a 5ª Câmara da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou irregularidades nas cláusulas em setembro do ano passado.

A SBM é uma multinacional que aluga plataformas para a Petrobras, com quem mantém contratos que somam cerca de US$ 22 bilhões. Hoje, se cobra da SBM no Brasil cerca de R$ 1 bilhão.

A empresa quer quitar parte do débito prestando serviços à Petrobras. Os valores de ressarcimento seriam descontados das faturas a receber da estatal. Esses pontos, agora questionados pelo TCU, são basicamente os mesmos que levaram a 5ª Câmara a reprovar o acordo.

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