7 de dezembro de 2015 • 2:41 pm

Interior

Ministério Público aciona justiça contra prefeituras de Pão de Açúcar e Palestina

Em Pão de Açúcar pelo descaso na saúde; em Palestina por desrespeito ao meio ambiente

Por: Da Redação com Assessoria
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Marta Bueno: ação em Pão de Açúcar

Marta Bueno: ação em Pão de Açúcar

O Ministério Público Estadual decidiu ajuizar ações civis públicas contra a Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar, após constatar o caos absoluto na saúde municipal. Após inspeção nas unidades de saúde do muncípio, a promotora Marta Bueno constatou uma série de irregularidades que retratam o descaso da administração do prefeito Jorge Dantas (PSDB) com o setor.

A promotora registrou entre as irregularidades medicamentos com prazo de validade expirado, caixas de material cortante, produtos dermatológicos e odontológicos todos em condição inadequada de armazenamento e condicionadores de ar sem manutenção, num município onde a temperatura chega a 50 graus, além de bombonas em situação irregular.

As ações civis públicas pleiteadas pelo Ministério Público Estadual, segundo a promotora, visam resguardar os direitos da sociedade como um todo garantido na Constituição Federal.

A promotora também acionou a justiça contra a Prefeitura de Palestina, mais uma cidade do sertão alagoano, por descumprir a legislação ambiental no que diz respeito ao tratamento do lixo. Ela identificou num aterro sanitário descarte irregular de resíduos sólidos, entre eles animais em estado de putrefação e material hospitalar contaminado, a exemplo de seringas descartáveis.

“O lixo de hospital estava armazenado numa caixa de ar-condicionado, contrariando as normas ambientais específicas”, disse.

 

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