O ex-prefeito de Ouro Branco Atevaldo Cabral Silva e mais 14 pessoas foram denunciadas pelo Gecoc por envolvimento em diversos crimes contra a administração pública, dentre eles, peculato, fraude em licitação e organização criminosa. Segundo a denúncia o grupo desviou mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
A denúncia foi encaminhada à Justiça pelo Procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL).
Os crimes praticados pelo grupo liderado por Atevaldo Cabral
De acordo com a denúncia do MPE/AL, o grupo liderado por Atevaldo Cabral foram praticados na Prefeitura de Ouro Branco, nos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.
Gecoc – Segundo a denúncia, em janeiro deste ano, o Gecoc, após receber informações de que a prefeitura de Ouro branco praticaria fraudes em processos licitatórios, requereu a expedição de um mandado de busca e apreensão para aquele município, pedido que foi deferido pela 17 Vara Criminal da Capital.
Após o cumprimento dessa medida cautelar, os promotores de Justiça do Gecoc Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamílton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior, Eloá de Melo Carvalho e o promotor daquela cidade, Fábio Vasconcelos Barbosa analisaram todo o material apreendido e descobriram que diversas licitações estavam repletas de irregularidades.
Dentre o material analisado, estão documentos relacionados a vários pregões presenciais que foram realizados com o objetivo de, supostamente, contratar empresas para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva no âmbito das edificações, praças e vias públicas e de locação de mão de obra destinada à limpeza de lixo doméstico, resíduos decorrentes da construção civil, além da retirada do capim, vegetação e demais materiais que geram assoreamento nas linhas d’água.
Foram analisados mais de 40 processos de pagamento e, em todos eles, o Ministério Público encontrou ilegalidades promovidas pelos envolvidos: “Tudo foi feito em beneficio dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e à população daquele ente federativo, a qual, em consequência, se vê privada de ações destinadas à melhoria da qualidade de vida, podendo tudo ser devidamente comprovado através das listagens de despesas pagas pelo Município de Ouro Branco durante os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016”, aponta o MPE/AL num trecho da petição.
Fachada – Faz parte do extenso material probatório produzido pelo Gecoc a ata do pregão presencial nº 020/2015, um “jogo de cartas marcadas”, segundo os investigadores. Com o apoio de Altemar Dioclécio Silva, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação, de Elane Silva Santos, então secretária de Finanças e Planejamento, José Cardoso Nunes, ex-secretário de Obras, Viação e Urbanismo e Regivânia Policarpo de Moura Silva, então secretária de Assistência Social, Atevaldo Cabral fraudou o sistema de registro de preços de modo que fosse contratada a empresa nativa Construtora LTDA. E, ao analisar o processo desse pregão presencial, descobriu-se que a “empresa era de fachada, completamente destituída de capacidade operacional e já suspeita de praticar fraudes na execução de contratos administrativos e licitações em diversos outros municípios do Estado”.
Além do ex-prefeito, também são alvos da denúncia Altemar Dioclécio Silva, à época, presidente da Comissão Permanente de Licitação do município de Ouro Branco; Elane Silva Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; José Cardoso Nunes, então secretário de Obras, Viação e Urbanismo; Regivânia Policarpo de Moura Silva, ex-secretária municipal de Assistência Social; Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva à época, sócios-proprietários da empresa Nativa Construtora LTDA; Anderson César Farias de Melo, que atuava como representante legal da Nativa Construtora LTDA; Emanuel Messias Silva Júnior, então pregoeiro de Ouro Branco; Adaílton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro oficial; Edimar Barbosa dos Santos, também ex-secretária de Finanças e Planejamento; Ademilton Ângelo Teixeira, ex-secretário de Administração; e José Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.