27 de Janeiro de 2016 • 6:32 pm

Justiça

Ministério Público do Trabalho recomenda ao Estado a revogação de demissões no Lifal

Procurador diz que dispensa sem prévia discussão com o sindicato afronta diversos dispositivos constitucionais.

Por: Fátima Almeida
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Servidores do Lifal, à espera de uma solução (Foto: Ascom MPT)

Servidores do Lifal, à espera de uma solução (Foto: Ascom MPT)

O governo do Estado e a Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp) vão ter que repensar a demissão em massa de cerca de 80 servidores do Laboratório Farmacêutico de Alagoas (Lifal), ocorrida esta semana. Contratados sob o regime celetista, os trabalhadores foram surpreendidos, ao retornar de férias, na última segunda-feira (25), e receberem a informação de que haviam sido desligados da estatal, sem justa causa.

Após se reunir com dirigentes do sindicato que representa os trabalhadores, nesta quarta-feira (27) o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, decidiu expedir notificação recomendando ao Estado a revogação das demissões. Ele foi designado para o caso, depois que dirigentes sindicais e trabalhadores do laboratório registraram denúncia trabalhista no MPT, na manhã da terça-feira (26). Na  avaliação do procurador, a dispensa em massa, sem prévia negociação com o sindicato dos trabalhadores do Lifal, para encontrar alternativas de enfrentamento à crise vivida pelo órgão, como ocorreu, afronta diversos dispositivos constitucionais.

De acordo com o servidor Aldir Ricardo, muitos dos funcionários demitidos estão perto da aposentadoria, mas ainda não podem dar entrada, porque não têm tempo ou idade suficientes para isso, o que torna a situação ainda mais complicada, principalmente em relação à reinserção no mercado de trabalho. “Hoje é muito arriscado um trabalhador em idade avançada sair do mercado de trabalho, como muitos dos servidores do Lifal, que estão perto de se aposentar. E, para piorar a situação, os servidores comissionados foram mantidos nos cargos. Estamos todos no aguardo de um resultado positivo para a nossa situação”, disse.

De acordo com a notificação do procurador Rodrigo Alencar, o Estado e a Carhp terão cinco dias para se manifestar sobre o assunto. O Ministério Público do Trabalho também notificou a presidente do Lifal, Sandra Menezes, os secretários de Saúde e Finanças do Estado e representante da Carhp a participarem de uma audiência no dia 04 de fevereiro, na sede do MPT em Maceió, para discutir uma saída para a situação.

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