O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou um Inquérito Civil a fim de investigar irregularidades na gestão do Parque Municipal de Maceió, que estaria colocando em risco a preservação da Unidade de Conservação da Mata Atlântica. A portaria do inquérito foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (3).
A publicação também designa uma audiência para o dia 13 de junho, às 11 horas, notificando a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e os reclamantes.
Foto: Marco Antônio/ Secom Maceió
A representação, que denunciou as supostas irregularidades, foi formulada por Virgínia Moura Miller, coordenadora de Educação Ambiental e Sustentabilidade (Ceas) e outras pessoas, as quais a publicação não revela os nomes. Segundo o documento, irregularidades no Parque são decorrentes da falta de um Plano Gestor e de um Conselho Gestor. A publicação no DOE foi realizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Capital e assinada pelo promotor Alberto Fonseca.
Ainda segundo o documento, o interesse do Ministério Público está na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas e considera que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz ainda a portaria.