Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MP/AL) para investigar denúncias acerca de irregularidades nas obras de restauro e requalificação do Arcebispado de Maceió (Palácio Episcopal), que fica no Centro de Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) edição desta segunda-feira (30).
A investigação foi aberta pela 66ª Promotoria de Justiça da Capital, em razão de uma representação formulada por Roberto Costa Farias, informando inadequações na obra de restauro e requalificação do antigo Palácio Arquiepiscopal. A Promotoria possui as atribuições judiciais e extrajudiciais em sede de urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico de Maceió.
Segundo a publicação do DOE, será requisitada à Secretária de Estado da Cultura e ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informações acerca da conclusão da obra de Restauração do Arcebispado de Maceió. De acordo com a portaria, coube ao Estado, através da Secult, a fiscalização sobre as obras e serviços e, ao Iphan, a responsabilidade de evitar e monitorar possível desvio de objetos da obra.
Deverá ser esclarecido pelos órgãos se a empresa contratada executou as obras e serviços atendendo as normas, especificações e métodos da Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), assim como as técnicas e procedimentos especiais empregados para as obras de restauro e reformas de edifícios tombados pelo patrimônio histórico.