O Ministério Público Estadual vai apurar um rombo superior a R$ 15 milhões no Instituto de Previdência de Maceió, na gestão do prefeito Rui Palmeira.
O Procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, acatou a denúncia e determinou a Promotoria da Fazenda Municipal a abertura do inquérito de número 1178.mp iprev
As irregularidades denunciadas vão desde a falta dos repasses constitucionais, obrigação mensal da administração, até a malversação dos recursos, conforme a denúncia a ser apurada pelo Ministério Público.
De acordo com a legislação, os repasses mensais ao Iprev são constitucionais e a administração é obrigada a fazê-lo em tempo hábil sob pena de responder judicialmente por improbidade. Uma das pastas que não tem cumprido com os repasses na forma da lei é a Secretaria Municipal de Saúde.
Pedaladas – No bojo da denúncia há informações de que o prefeito vem acumulando pedadaladas fiscais em função de pagamentos fora de rubricas legais para a coleta do lixo em Maceió, que serão alvos de nova denúncia por parte de entidades de servidores públicos e de Associações de Moradores prejudicadas com a péssima qualidade do serviço prestado pela administração Rui Palmeira (PSDB).
Os repasses constitucionais envolvem também os encontros de contas de Rui Palmeira com a Câmara Municipal de Maceió e em função disso, o balancete da Prefeitura de dezembro de 2015 sequer foi publicado no Diário Oficial.
A maquiagem em andamento no municipio em torno dessas questões visa tão somente tentar justificar as pedaladas do prefeito, bem como encontrar uma forma de responder ao Ministério Público sobre o rombo do Iprev.