O comportamento do empresariado brasileiro foi questionado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considerando que uma grande parcela parou de pagar impostos esperando que o governo faça um Refis.
Disse Meirelles que nos últimos meses se verificou uma acentuada diminuição dos compromissos tributários, justamento por que no Congresso tramita um programa de refinanciamento de dívidas.
“Há uma expectativa equivocada por parte das empresas de que será aprovado 1 Refis com perdão quase integral de juros e multas, onde os devedores seriam excessivamente beneficiados”, disse Meirelles.
Ainda segundo ele, essa expectativa levou as empresas a diminuir o processo de cumprimento de obrigações fiscais, “passando a achar que seria uma boa decisão atrasar o pagamento dos impostos. O projeto no Congresso não vai presentear devedor”.
Meirelles tem feito reuniões com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), na tentativa de reverter a aprovação, pelo Congresso, de um Refis benevolente aos inadimplentes.
De acordo com o ministro, os líderes no Legislativo estão cientes da necessidade de arrecadação pelo Tesouro Nacional.
Governos costumam lançar mão de programas como o Refis quando precisam arrecadar. Apesar dos descontos generosos, os pagamentos configuram receita extraordinária.
O governo enviou ao Congresso a medida provisória 783, com previsão inicial de arrecadação de R$ 13 bilhões neste ano. Mas foram feitas emendas à MP que elevam para até 99% os descontos na multas e nos juros. Além disso, aumenta o número de devedores que poderiam pagar entrada menor. A expectativa de receita com a nova versão desabou para R$ 420 milhões.
Meirelles disse que, se for aprovada no Congresso a versão mais branda do texto, recomendará o veto do presidente Michel Temer.
Alguns economistas acreditam que o número excessivo de programas para parcelamento de dívidas incentiva a inadimplência. Foram 30 desde 2001, segundo dados da Receita Federal. Somente neste ano, foram 3, por meio de medidas provisórias: MPs 778, 780 e 783.