O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse nesta quarta-feira (20) que o governo do interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para “regulamentar” a terceirização.
Durante café da manhã com jornalistas, Nogueira alegou que a legislação trabalhista brasileira data dos anos 1940 e que, de lá para cá, novas atividades econômicas foram incorporadas à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Ela virou uma colcha de retalhos que permite interpretações subjetivas”, destacou.
“A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse. “Direitos não serão revogados.”
Escravidão – O projeto do govrno, segundo o sociólogo da Unicamp, Ricardo Antunes,revela que ” entramos numa era terrível, como se constata agora com a votação do PL 4330, que é um projeto selvagem porque amplia de modo absoluto a terceirização e outras medidas que penalizam os trabalhadores. É uma regressão profunda que equivale ao caso brasileiro, com uma metáfora forte, a uma regressão à escravidão do trabalho. Esse projeto rasga a CLT no que ela tem de melhor. Ele precisa ser derrotado pela classe trabalhadora, é imperioso, senão nós entraremos em uma lei da selva que vai nos aproximar de trabalhadores escravos modernos em pleno século 21″, ressaltou Antunes.
Já o ministro Nogueira diz que a proposta de regulamentação da terceirização, ja teve pontos aprovados na Câmara dos Deputados, os quais poderão ser aproveitados, mas não entrou em detalhes. De acordo com ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços especializados poderiam ser terceirizados.
“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”.