O Ministro Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, mandou excluir o nome do atual deputado federal e ex-prefeito Cícero Almeida do processo da chamada “máfia da merenda escolar” por falta de provas. Em seguida determinou o arquivamento da ação contra ele.
Segundo Barroso, a decisão foi tomada “considerando que os elementos até então colhidos não apontam liame subjetivo que possam indicar participação”.
O ministro do STF tomou a decisão, após acatar parecer da Procuradoria Geral da República, cujo representante no processo, emitiu parecer inocentando o ex-prefeito no caso.
Os autos do processo foram reenviados ao Juízo da 13ª Vara Federal, em Alagoas, para a adoção das providências cabíveis quanto aos demais investigados.
O caso – O processo de 2006 trata de um contrato de fornecimento de merenda escolar em várias prefeituras do País pela SP-Alimentação, inclusive prefeitura de Maceió entre outras do interior do Estado, como o caso de Piranhas. Na capital, o contrato da gestão terceirizada da merenda com a Secretaria Municipal de Educação seria de 2 anos, no valor de R$ 40 milhões, mas foi suspenso oito meses depois pelo então prefeito, Cícero Almeida, após denúncias de irregularidades.
“Esta é mais uma prova das acusações leviadas que os adversários faziam contra minha pessoa e que agora a justiça reconhece que eu não tive participação nenhuma. Tanto é assim que mandou arquivar a ação, tirando o meu nome dessa história. Enfim, a verdade aparece sempre. Usaram politicamente tudo que podiam contra mim na mídia, mas eu sabia que a verdade viria à tona na justiça”, disse o deputado aliviado.