11 de dezembro de 2015 • 11:31 pm

Justiça

Ministro do STF nega pedido de Cunha e mantém impeachment suspenso

Ministro Fachin diz que Supremo decide a questão no pleno na próxima quarta-feira

Por: Da Redação
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stfO ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira, 11, pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff volte a tramitar.

Com a decisão, o ministro reafirmou que a Corte vai julgar na próxima quarta-feira, 16,  a legalidade da Lei 1079/50, que define as regras do procedimento de impeachment.

Na decisão, Fachin explicou que a suspensão de sua liminar é desnecessária, pois o plenário vai julgar se referenda a decisão na próxima semana. Fachin também admitiu o PT, o PSDB e o DEM no processo. Desta forma, esses partidos também poderão se manifestar sobre a legalidade da norma.

Na última quarta-feira (9), o ministro suspendeu a tramitação do pedido de impeachment de Dilma até o próximo dia 16, quando a Corte deve julgar, a pedido do PCdoB, partido da base aliada do governo, a validade da Lei 1.079/50. Fachin acrescentou que vai propor aos demais ministros o rito que deverá ser seguido pelo Congresso para dar continuidade à tramitação do pedido de impedimento da presidenta. Segundo o ministro, seu voto permitirá que o processo possa continuar sem questionamentos sobre sua legalidade.

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