Em entrevista ao jornal Estadão, o ministro do STF, Celso Bandeira de Mello, rebateu declarações do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, e disse que investigar Presidente da República não fere a Constituição do País.
Foi com o argumento de ferir a Constituição que Janot não incluiu o presidente Michel Temer na lista enviada ao relator da Lava Jato, Edson Fachin, para a investigação do STF. Temer foi acusado em delação premiada de ter recebido propinas de US$ 40 milhões.
O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, disse que a eventual investigação do presidente Michel Temer em inquérito da Operação Lava Jato não desrespeita a Constituição. É o contrário do que entende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que excluiu Temer da lista de possíveis investigados que mandou ao STF, em março passado.
Janot explicou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, que não pediu para Temer ser investigado porque a Constituição dá ao presidente da República imunidade temporária por atos estranhos ao exercício das funções (artigo 86, parágrafo 4.º) – no caso, as acusações de alguns delatores sobre arrecadação de dinheiro para campanhas do PMDB.
Fachim acolheu o argumento sem manifestar-se a respeito. Só o fez na semana passada – mandando ouvir Janot -, depois que o PSOL entrou com um recurso pedindo que Temer seja incluído na investigação. O recurso ainda não tem data para ir a julgamento.