22 de março de 2016 • 11:32 am

Justiça

Ministro do STF rejeita pedido posse de Lula no Ministério

Novos pedidos ao Supremo estão em tramitação mas só serão julgados depois de 30 de março

Por: Da Redação
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação do ex-presidente Lula como ministro-chefe da Casa Civil. De acordo com a decisão de Fux, há na Suprema Corte um entendimento consolidado de que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio STF.

Lula: posse negada

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Na ação feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o governo afirmou que Gilmar Mendes é suspeito para analisar o caso e que a nomeação de qualquer pessoa para o governo cabe somente à presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão, Fux avaliou que a decisão de Mendes, que entendeu que a nomeação de Lula foi usada para manipular o foro privilegiado, está correta. Além de manter suspensa a nomeação de Lula para o governo, Fux ainda determinou que o juiz Sérgio Moro continue a frente das investigações ao ex-presidente.

Ainda tramitam no STF outros pedidos do governo para que Lula, definitivamente, assuma a Casa Civil. Todos eles serão decididos individualmente pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, já que as reuniões no plenário no STF só voltarão depois de 30 de março.

 

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